Violência doméstica (art. 152º do C.P.) – é definida como qualquer conduta que inflija de forma reiterada ou não maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: ao cônjuge ou ex-cônjuge; a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; a progenitor de descendente comum em 1º grau, ou a pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite.

 

Fonte: Lei 59/2007, de 4 de setembro.

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Qualquer pessoa pode DENUNCIAR o crime ao Ministério Público ou em qualquer órgão de polícia criminal.

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